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Aula
Avançado 15 min +80 XP

Legislação de Receitas e SUS na Farmácia

Conhecer a legislação que rege as receitas médicas e o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para o atendente de farmácia. Este módulo aborda as principais normas, portarias e leis.

Referência visual: Legislação de Receitas e SUS na Farmácia

Vídeo principal · 15 min

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Resumo executivo

  • Receita simples: para medicamentos tarjados sem retenção
  • Receita de controle especial (B1): 2 vias, retenção da 1ª via
  • Notificação de Receita A (amarela): entorpecentes
  • Notificação de Receita B (azul): psicotrópicos
  • Portaria 344/98: regulamenta medicamentos controlados
  • RDC 471/2021: antimicrobianos
  • SUS: Farmácia Popular, programas de saúde pública

Checklist de bolso

  • Confira a data da receita (validade)
  • Verifique se o CRM está legível
  • Confira se a receita tem 1 ou 2 vias

Quando chamar o farmacêutico

  • Sempre para validar qualquer receita de controle especial

Erros que não posso cometer

  • Deixar de conferir a data da receita
  • Ignorar a necessidade de retenção da receita
  • Aceitar receita digital sem verificar a assinatura eletrônica

Quiz rápido

1. Qual a validade de receita de antimicrobiano?
2. O que é a Portaria 344/98?
3. Cor da Notificação para psicotrópicos?
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🧑‍⚕️

Sempre consulte o(a) farmacêutico(a) para orientação personalizada sobre medicamentos.

📝

Solicite o segundo visto do farmacêutico(a) para prescrições.

🏷️

Anote corretamente as informações na etiqueta de posologia.